Projetos priorizados para votação hoje


Abaixo, a lista de projetos priorizados para votação hoje. A lista é fornecida pela Diretoria Legislativa:

Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018



01
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
81. PROC. Nº 2749/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/16, que altera a especificação da classe de cargo de provimento efetivo de Assistente administrativo, constante da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, e da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002.
Pareceres: 
– da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
– da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
– Com Emenda nº 01;
– incluído na Ordem do Dia em 13-11-17 por força do art. 81 da LOM.

02
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
104. PROC. Nº 2869/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 318/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Cleo Danilo Jaques.
Parecer Conjunto:
– da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observações:
– para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
– votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
– incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.

03
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
90. PROC. Nº 0798/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/17, de autoria da Verª Margarete Moraes, que obriga as unidades de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde.
Pareceres:
– da CCJ. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
– da CEFOR. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto;
– da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;
– da CEDECONDH. Relatora Verª Comandante Nádia: pela aprovação do Projeto;
– da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto.
Observação:
– incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.

04
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
54. PROC. Nº 2178/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Composta, Porto Alegre, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
Pareceres:
– da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
– da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela rejeição do Projeto;
– da CUTHAB. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela rejeição do Projeto;
– da CECE. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela rejeição do Projeto;
– da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;
– da COSMAM. Relator Ver. Kevin Krieger: pela rejeição do Projeto.
Observação:
– incluído na Ordem do Dia em 17-04-17.

05

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
98. PROC. Nº 1435/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/17, de autoria da Verª. Comandante Nádia, que institui o Programa Segurança Compartilhada no Município de Porto Alegre.
Parecer:
– da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer Conjunto:
– da CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relatora-Geral Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto. 
Observação:
– incluído na Ordem do Dia em 27-09-17.

06

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1323/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/17, de autoria da Verª. Comandante Nádia, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (CCJ – Diligência)

07
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
93. PROC. Nº 0934/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/17, de autoria do Ver. André Carús, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
– da CCJ. Relator Ver. Dr. Thiago: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
– da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
– da CUTHAB. Relator Ver. Roberto Robaina: pela aprovação do Projeto;
– da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela aprovação do Projeto;
– da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto.
Observação:
– incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.

08

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
7. PROC. Nº 2323/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Parecer:
– da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
– Com Emenda nº 01;
– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
– incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.

09
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
73. PROC. Nº 0184/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer, e revoga a Lei nº 5.463, de 9 de novembro de 1984.
Parecer:
– da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer Conjunto:
– da CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM.  Relator-Geral Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.
Observação:
– incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.

10
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
14. PROC. Nº 0248/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).
Parecer:
– da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer Conjunto:
– da CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto.
Observações:
– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
– incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.

11

VOTAÇÃO 
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
158. REQ. Nº 013/18 – (Proc. nº 0208/18 – Ver. Clàudio Janta) – requer “seja convocado o Secretário da SURB Ramiro Rosário para esclarecimentos sobre contratos de Capina e Poda nesta Cidade”.

12
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1995/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/17, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (CEFOR)

13
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2615/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 041/17, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera os limites da Subunidade 1 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 17 da Macrozona (MZ) 7 e das Subunidades 1 e 3 da UEU 48 da MZ 8, cria a Subunidade 2 da UEU 17 da MZ 7 e define seu regime urbanístico, nos Anexos 1.1 e 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores.

Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (CCJ)

14

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2780/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº -46/17, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que Altera os limites das Subunidades 1 e 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 48 da Macrozona (MZ) 8, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 5 na UEU 48 da MZ 8 e define-lhe regime urbanístico.

Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (CCJ)

15

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2074/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que Institui o programa Escola em Cena.
Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (CEFOR – Diligência)

16

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1822/13 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que Inclui art. 29-A no Capítulo III “Da Administração Pública” da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo as regras para abertura de capital, participações e venda das instituições que formam a Administração Indireta.

Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (COSMAM)

17

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1118/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que Inclui arts. 191-A e 191-B na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, obrigando, em lotes edificados ou não edificados, com área impermeabilizada superior a 500m² (quinhentos metros quadrados), a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.
Aguardando o cumprimento de requisitos regimentais (COSMAM)

 
Quarta-feira, 14 de março de 2018

01

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
79. PROC. Nº 1833/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo e outros, que obriga a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
Parecer:
– da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.
Parecer Conjunto:
– da CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
– com Emenda nº 01;
– incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.


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